Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 371

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Pessoa natural

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de
registros públicos, de obrigações e de bens.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração
do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas
transgênero somente poderá ser realizada se houver
autorização judicial e comprovação da realização de cirurgia
de transgenitalização pelo(a) interessado(a).

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE