Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 420
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Inconstitucionalidade: por ação e por omissão
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
No Brasil, o controle preventivo de constitucionalidade é
realizado dentro do processo legislativo pelas comissões de
constituição e justiça e também pelo veto jurídico deferido ao
chefe do Poder Executivo.
