Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 439
Direito Constitucional / Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
O princípio da individualização da pena determina que
nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela
qual as sanções relativas à restrição de liberdade não
alcançarão parentes do autor do delito.
