Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 574

Direito Empresarial / Teoria geral do direito societário / Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial

Por dez anos consecutivos a empresa SQCB Ltda. deixou
de arquivar qualquer documento no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial do DF (JC/DF), onde estava
registrada. A JC/DF, então, cancelou o registro da referida empresa,
intimou-a, em seguida, de sua decisão e comunicou o cancelamento
às autoridades fiscais.


Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

O procedimento foi correto, uma vez que, no caso de
inexistência de arquivamento pelo período de dez anos
consecutivos, considera-se a empresa inativa, devendo seu
registro ser imediatamente cancelado pela junta comercial, com
subsequente intimação da sociedade empresária para que tome
conhecimento da decisão.

Fonte: PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CATEGORIA I / PGE/DF / 2013 / CESPE