Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 577

Direito Empresarial / Teoria geral do direito societário / Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização

Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para a
submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial.

A soma dos faturamentos anuais dos grupos que busquem
unir-se deve, para a submissão ao CADE do ato de
concentração empresarial, atingir determinado valor, previsto
expressamente na lei, independentemente de um dos grupos ter
tido pequeno faturamento no período.

Fonte: PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CATEGORIA I / PGE/DF / 2013 / CESPE