Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 613
Direito Financeiro e Tributário / Crédito tributário / Constituição; lançamento; modalidades; suspensão
Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária,
julgue os próximos itens.
A penhora de bem ou de direito que promova a satisfação
integral do crédito tributário assegurará ao sujeito passivo da
relação jurídica tributária o direito de obter certidão positiva
com os mesmos efeitos da certidão negativa.
