Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 660

Direito Financeiro e Tributário / Impostos de renda / Regimes jurídicos

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração
pública federal, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere
que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.

Na hipótese de não retenção da contribuição para o
PIS/PASEP, aplicam-se integralmente as penalidades e os
demais acréscimos previstos na legislação do IR.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE / EBSERH / 2018 / CESPE