Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 684
Direito Financeiro e Tributário / Obrigação principal e acessória / Fato gerador
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial
tributário, julgue os seguintes itens.
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador
da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la as
características formais adotadas pela lei.
