Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 693

Direito Financeiro e Tributário / Obrigação principal e acessória / Responsabilidade tributária


No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial
tributário, julgue os seguintes itens.

De acordo com o STJ, a não localização de determinada
sociedade no domicílio fiscal fornecido gera presunção
iuris tantum de dissolução irregular, sendo possível, nesse
caso, o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente
da sociedade.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/DF / 2013 / CESPE