Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 707
Direito Financeiro e Tributário / Obrigação principal e acessória / Sujeitos ativo e passivo
Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação
tributária, julgue os itens que se seguem.
O proprietário de imóvel é o sujeito ativo da obrigação
tributária principal de efetuar o pagamento do imposto sobre
a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de
competência municipal, desse imóvel.
