Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 730
Direito Financeiro e Tributário / Sistema tributário nacional / Limitações constitucionais ao poder de tributar
Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os
itens seguintes.
A imunidade recíproca beneficia sociedades de economia mista
que prestem serviços públicos estatais essenciais e exclusivos,
como, por exemplo, o serviço de saneamento básico, ainda que
tais serviços sejam remunerados por tarifas.
