Julgue os itens de 138 a 140, referentes a solução pacífica de
controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional
coletiva e manutenção da paz.
O Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares
estabelece a prevalência de seus dispositivos sobre quaisquer
tratados regionais, de forma a assegurar a ausência total de
armas nucleares nos territórios dos Estados signatários.