Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 784
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Proteção internacional dos direitos humanos / Direitos civis, políticos, econômicos e culturais
Considerando o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue os itens
subsequentes.
Ao aderir à referida convenção, o Brasil reconheceu o direito
automático de visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, observado o prévio aviso
às autoridades governamentais brasileiras.
