Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 794

Direito Penal / A lei penal

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal,
julgue os itens seguintes.

Em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando
existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for
favorável ao réu. Constitui exemplo de analogia a aplicação ao
companheiro em união estável da regra que isenta de pena o
cônjuge que subtrai bem pertencente ao outro cônjuge, na
constância da sociedade conjugal.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE