Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 884
Direito Penal / Crimes / Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura)
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial
criminal.
O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento
físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato
previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime
de tortura.
