Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 891
Direito Penal / Crimes / Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro)
Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime
de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais
e a crimes cibernéticos, julgue os seguintes itens.
Situação hipotética: Álvaro, servidor público federal, foi,
por cinco anos, presidente da comissão de licitações de
determinado órgão público federal. Em diversas ocasiões,
Álvaro recebeu valores e bens para favorecer empresas nos
certames licitatórios, e os transferiu para o patrimônio de
Flávio, seu irmão, que os utilizava nos negócios da empresa da
família, com vistas a ocultar o ingresso desses recursos e a sua
origem ilícita. Assertiva: Nessa situação, Álvaro e Flávio
responderão pelo crime de lavagem de capitais, e será da
justiça federal a competência para processar e julgar a ação
penal.
