Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 896

Direito Penal / Extinção da punibilidade

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se
refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública
e a crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes.

A renúncia, o perdão e a perempção extinguem a punibilidade
na ação penal privada e na ação pública condicionada a
representação.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE