Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 905

Direito Penal / Imputabilidade penal

A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o
critério puramente biológico, considerando penalmente
inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que
cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de
seus atos.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2013 / CESPE