Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1227

Direito Processual Penal / Processo criminal de crimes comuns / Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos)


Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue os
próximos itens de acordo com o entendimento do STF e a atual
sistemática do Código de Processo Penal.

A inafiançabilidade nos casos de crimes hediondos não impede
a concessão judicial de liberdade provisória, impedindo apenas
a concessão de fiança como instrumento de obtenção dessa
liberdade.

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Fonte: DELEGADO / Polícia Federal / 2018 / CESPE