Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1247

Direito Processual Penal / Provas / Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários


Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens,
medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal,
julgue os itens subsequentes.

Os bens apreendidos com terceiro de boa-fé poderão ser
restituídos pela autoridade policial quando não for necessária
sua retenção para o esclarecimento dos fatos.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO FEDERAL / DPU / 2015 / CESPE