Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1271

Direito Processual Penal / Provas / Testemunhas

Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais
superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério Público, das citações e das intimações.

Considere que, deflagrada a ação penal, uma das testemunhas
arroladas pela acusação tenha sido inquirida por carta
precatória, sem a prévia intimação da defesa acerca da data da
audiência realizada no juízo deprecado. Nesse caso, segundo
o STJ, a oitiva da testemunha deve ser considerada nula.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIáRIA / TJ/SE / 2014 / CESPE