Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 100

Código Penal / Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral: artigos 328 a 334-A


Considere as seguintes assertivas no que pertine aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral e assinale a alternativa que corresponde ao regramento estabelecido pelo texto do Código Penal.


I. Somente comete crime de resistência
aquele que age com
violência ou ameaça.

II. Quem desobedece à ordem ilegal de funcionário público
não comete crime de desobediência.

III. Apenas se configura o crime de desacato se a ação for
praticada contra funcionário no exercício da função ou
em razão dela.

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Fonte: AGENTE DE FISCALIZAçãO JUDICIáRIA / TJ/SP / 2010 / VUNESP