Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020

A ) Às testemunhas ouvidas por carta precatória não
se aplica a regra segundo a qual as testemunhas
de acusação devem ser ouvidas antes que as da
defesa.

B ) A inépcia da denúncia não pode ser reconhecida
pelo juiz após o recebimento da denúncia por conta
da preclusão judicial havida.

C ) O juiz deverá absolver sumariamente o acusado
em caso de inimputabilidade decorrente de doença
mental ou desenvolvimento mental retardado ou incompleto.

D ) Adota-se o procedimento sumário no crime de aborto
provocado pela gestante por se tratar de crime apenado com detenção.

E ) O juiz deverá, considerada a complexidade do caso
ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 135

Código de Processo Penal / Das Provas: artigos 155 a 250