Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020

A ) As Declarações americana (1776) e francesa (1789)
são documentos relacionados aos direitos humanos
de segunda geração ou dimensão.

B ) As distinções apresentadas na doutrina entre as expressões direitos humanos e direitos fundamentais
são focadas na ideia de que os direitos humanos são
absolutos ao passo que os direitos fundamentais podem ser relativizados no caso concreto.

C ) A expressão direitos humanos ou direitos do homem
é reservada aos direitos relacionados com posições
básicas das pessoas, inscritos em diplomas normativos de cada Estado. São direitos que vigem numa
ordem jurídica concreta, sendo, por isso, garantidos
e limitados no espaço e no tempo, pois são assegurados na medida em que cada Estado os consagra.

D ) Na visão majoritária da doutrina, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não é um tratado internacional, no sentido formal, e, apesar de orientar as relações sociais no âmbito da proteção da dignidade da
pessoa humana, não possui, em si, força vinculante.

E ) Os direitos humanos de quarta geração ou dimensão são os direitos difusos relacionados à sociedade
atual, a exemplo do direito ambiental, frequentemente violados sob os mais diversos aspectos.

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Direitos Humanos / Conceito e evolução histórica