Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 205
Legislação Especial / Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
Constituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/1941:
I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez.
II. Praticar vias de fato contra alguém.
III. Servir bebidas alcoólicas a criança ou adolescente.
IV. Fingir-se funcionário público.
Está correto o que se afirma em
