Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 214

Legislação Especial / Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)

Se um agente público do Estado de São Paulo adquire
materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado prevê que esse agente será responsabilizado

A ) pelo respectivo custo gerado, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis, podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração.

B ) administrativamente, cabendo-lhe a pena disciplinar
cabível, mas não lhe será imputado o respectivo custo gerado.

C ) pelo respectivo custo gerado, mas não será objeto
de penalidades disciplinares, nem poderá o valor
correspondente ser descontado de seu vencimento
ou remuneração.

D ) administrativamente, sendo comunicado o fato às
autoridades policiais, mas não lhe será imposta
pena disciplinar nem o pagamento do respectivo
custo gerado.

E ) pelo respectivo custo gerado, sem prejuízo das
penalidades disciplinares cabíveis, mas não po
derá ser efetuado desconto no seu vencimento ou
remuneração.

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Fonte: SOLDADO / Polícia Militar/SP / 2018 / VUNESP