Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Investigador de Polícia | 2020 | Questão 157

Código de Processo Penal / Das Medidas Assecuratórias - artigos 125 a 144-A

Com base no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada,
refere-se ao Código de Processo Penal.

Como a promoção da ação penal pública é atribuição exclusiva
do Ministério Público, é vedado ao juiz, de ofício, ordenar o
sequestro de bens do indiciado durante a fase inquisitorial.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2012 / CESPE