Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Investigador de Polícia | 2020 | Questão 228

Direitos Humanos / Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

A Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos
ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes dispõe,
expressamente, que cada Estado Parte assegurará, em
seu ordenamento jurídico, à vítima de um ato de tortura,
direito

A ) a ter proteção especial para depor como testemunha
contra seu ofensor, com direito aos meios e condições suficientes para viver em lugar seguro custeado
pelo Estado.

B ) à reparação e a uma indenização justa e adequada,
incluindo os meios necessários à sua mais completa
reabilitação possível.

C ) a obter indenização justa e em dinheiro por parte do
ofensor e uma pensão mensal a ser suportada pelo
próprio Estado.

D ) a obter a devida justiça com o julgamento do seu
ofensor e que este seja compelido a reparar os danos
causados.

E ) a receber assistência legal, psicológica, social e
financeira do poder público e do próprio ofensor para
refazer sua vida em todos os seus aspectos.

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Fonte: ESCRIVãO / Polícia Civil/SP / 2018 / VUNESP