Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020

A ) caberecursoaserinterpostonoprazode05(cinco) dias e dirigido diretamente à Controladoria-Geral da União do indeferimento a pedido de acesso a informaçõesclassificadascomosigilosascontidasemMinistériosintegrantesdoPoderExecutivoFederal.

B ) sãoclassificadascomoultrassecretas,cujoprazode restrição de acesso à informação é de 25 (vinte e cinco)anos,asinformaçõesquecoloquememriscoa segurançadoPresidentedaRepúblicaerespectivos cônjugeefilhos(as).

C ) compete aoGabinete deSegurança Institucional daPresidência da República rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício, a cada 04 (quatro) anos, oumediante provocação de pessoainteressada.

D ) é assegurado, por lei, o sigilo da identificação do requerente que apresentar pedido de acesso a informações de interesse particular contidas nasCortesdeContas.

E ) medianteanuênciadorequerenteéqueainformação armazenada em formato digital será fornecida no referidoformato.

Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 156

Direito Administrativo / Acesso à Informação Pública: Lei nº 12.527, de 18/11/2011