Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 193

Direito Administrativo / Organização Administrativa do Estado Brasileiro / Órgãos públicos

No que concerne aos órgãos públicos, é correto afirmar:

A ) A criação e extinção dos órgãos públicos independem de lei.

B ) No desempenho das atividades inerentes a sua competência, os órgãos públicos atuam em nome da pessoa jurídica de
que fazem parte.

C ) Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria.

D ) A regra geral é a de que os órgãos públicos detêm capacidade processual.

E ) Os órgãos públicos são unidades de atuação integrantes apenas da estrutura da Administração direta, haja vista que as
unidades de atuação integrantes da estrutura da Administração indireta denominam-se entidades.

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Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - TéCNICO JUDICIáRIO / Assembleia Legislativa/SE / 2018 / FCC