Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 258

Direito Administrativo / Regime jurídico da Licitação e dos Contratos Administrativos / Regime dos contratos administrativos


Determinada empresa foi contratada pela Administração pública para construção de um viaduto em uma rodovia estadual. Por
ocasião da correspondente licitação, foram exigidos atestados que comprovassem a qualificação técnica para a realização da
obra, bem como a capacidade econômico-financeira dos licitantes. No curso da execução da obra, o controle acionário da
empresa foi alterado, em face da aquisição por um grupo estrangeiro. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993,

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Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE TRANSPORTE I - DIREITO / ARTESP / 2017 / FCC