Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 273

Direito Administrativo / Serviços Públicos / Concessão, permissão e autorização

As concessões de serviço público, conforme previstas na Lei n. 8.987, de 1995, deverão ser precedidas de:

A ) licitação, ou sua dispensa em alguma das hipóteses previstas em lei, ou o reconhecimento formal de sua inexigibilidade.

B ) licitação ou o reconhecimento formal de sua inexigibilidade (na hipótese de inviabilidade de competição), não se admitindo a dispensa de certame.

C ) licitação, em qualquer uma das modalidades existentes na legislação pátria, não se admitindo contratação mediante dispensa do certame ou reconhecimento formal de sua inexigibilidade.

D ) licitação, apenas na modalidade concorrência.

E ) licitação, apenas nas modalidades concorrência ou pregão.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA DE SISTEMAS DE INFORMAçãO E REDES / MI-CENAD / 2012 / ESAF