Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 285
Direito Administrativo / Teoria dos Atos Administrativos / Classificação e espécies
A respeito da sanatória na Administração Pública, analise
as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V)
ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a
sequência correta.
( ) A ratificação, retroagindo à origem do ato, opera ex tunc,
com natureza declaratória.
( ) A reforma é o ato administrativo derivado pelo qual
se elimina de um ato defeituoso sua parte viciada,
mantendo-se a eficácia da parte sadia.
( ) Além da modalidade de conversão operada por ato
administrativo, poderá também o legislador, de modo
abstrato e geral, sanar genericamente uma categoria
de atos defeituosos, atribuindo-lhes efeitos de atos
legalmente íntegros.
