Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 312

Direito Administrativo / Ética / Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171; Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, são vedações
ao servidor público, exceto:

A ) utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu
alcance ou do seu conhecimento para atendimento do
seu ofício.

B ) retirar da repartição pública, sem estar legalmente
autorizado, qualquer documento, livro ou bem
pertencente ao patrimônio público.

C ) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no
âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio,
de parentes, de amigos ou de terceiros.

D ) ser, em função de seu espírito de solidariedade,
conivente com erro ou infração ao Código de Ética ou
ao Código de Ética de sua profissão.

E ) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o
exercício regular de direito por qualquer pessoa,
causando-lhe dano moral ou material.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE AVIAçãO CIVIL - ÁREA 1 / ANAC / 2016 / ESAF