Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020

A ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividirse ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

B ) A fusão de Municípios far-se-á por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, sendo prescindível a realização de Estudo de Viabilidade Municipal.

C ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.

D ) Os recursos minerais do subsolo são bens dos Municípios.

E ) Compete aos Estados organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

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Fonte: ANALISTA TRIBUTáRIO - INFORMáTICA / Receita Federal / 2012 / ESAF

Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 326

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