Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 341

Direito Constitucional / Direitos sociais

O ocupante de cargo público possui o seguinte direito
constitucional, conforme expresso na Constituição
Federal:

A ) proteção em face da automação, na forma da lei.

B ) jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação
coletiva.

C ) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade
do trabalho.

D ) proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante
incentivos específicos, nos termos da lei.

E ) relação de emprego protegida contra despedida
arbitrária ou sem justa causa, nos termos de
lei complementar, que preverá indenização
compensatória, entre outros direitos.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / ANAC / 2016 / ESAF