Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 371

Direito Tributário / Capacidade tributária

A capacidade tributária ativa

A ) pressupõe que somente o titular da competência tributária possui capacidade tributária.

B ) não pode ser delegada ou deixar de ser exercida, sob pena de caracterizar renúncia de receita.

C ) pode ser delegada por lei, desde que o produto da arrecadação permaneça com o ente delegante.

D ) admite sub-rogação de direitos tributários no caso de cisão de pessoas políticas por desmembramento territorial.

E ) para instituir tributo exclui as pessoas jurídicas de direito privado.

Fonte: CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR / TCE/CE / 2015 / FCC