Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 383

Direito Tributário / Domicílio tributário

No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a
solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens.

Em regra, é juridicamente válido o domicílio tributário eleito
pelos contribuintes.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS PúBLICOS DE TELECOMUNICAçõES - DIREITO / ANATEL / 2014 / CESPE