Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 425
Direito Tributário / Hipóteses de alteração do lançamento
Siglas Utilizadas:
IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural.
O Código Tributário Nacional contém normas jurídicas atinentes ao lançamento e ao crédito tributário. De acordo com esse
código, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de
I. iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.
II. qualquer situação que suspenda a exigibilidade do crédito tributário.
III. recurso de ofício.
IV. impugnação oferecida pelo sujeito passivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
