Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 433

Direito Tributário / Impostos de competência / Dos Estados, do Distrito Federal


O Código Tributário Nacional estabelece que a atribuição constitucional de competência tributária para os Estados instituírem
impostos como o IPVA

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Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC