Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020

A ) nãoseconsideraestrangeira,parafinsdeincidência do imposto, amercadoria nacional ounacionalizadaexportada, que retorne ao País por motivo demodificaçõesnasistemáticadeimportaçãoporparte dopaísimportador.

B ) o imposto não incide sobre mercadoria estrangeiradestruída, sob controle aduaneiro, semônuspara a FazendaNacional,antesdedesembaraçada.

C ) para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador no dia do lançamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhadaoudesacompanhada.

D ) paraefeitodecálculodoimposto,considera-seocorrido o fatogeradornadatado registrodadeclaraçãode importação de mercadoria constante de manifesto oudeoutrasdeclaraçõesdeefeitoequivalente,cujo extravioouavariatenhasidoapuradopelaautoridade aduaneira.

E ) caberá restituição total ou parcial do imposto pago indevidamente, a qual poderá ser processada de ofício, nos casos de verificação de extravio ou de avaria.

Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 517

Legislação Aduaneira / Imposto de Importação / Incidência e Fato Gerador