Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 56

Conhecimentos sobre o Distrito Federal e sobre a RIDE / Lei Orgânica do Distrito Federal / Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a
alternativa correta.

A ) Compete ao poder público a adoção de medidas que
coíbam a descentralização dos órgãos que tenham
atribuições de defesa do consumidor.

B ) O poder público deve garantir às pessoas portadoras
de deficiência e aos idosos o acesso adequado a
logradouros e edifícios de uso público e privado.

C ) Os recursos hídricos do Distrito Federal não
constituem patrimônio público.

D ) É dever da família, da sociedade e do poder público
garantir o amparo a pessoas idosas e sua participação
na comunidade.

E ) A exigência de documento médico para controle de
gravidez ou fertilidade em empresas e órgãos
públicos é lícita e não se configura como ato de
discriminação à mulher.

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Fonte: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / BRB / 2019 / IADES