Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 276
Noções de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / Orçamento público / Processo orçamentário
Com relação ao orçamento público e às suas aplicações no cenário
brasileiro, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) permite a realização de
operação de crédito que exceda o montante das despesas de
capital, se essa operação for aprovada pelo Poder Legislativo
por maioria absoluta.
