Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 307

Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos do Distrito Federal / Cargo, emprego e função pública

O Prefeito do Município Ômega nomeou, como Secretária de
Ação Social do Município, sua cunhada, Rosa Lima. Nomeou,
ainda, para a função de assessor jurídico da Prefeitura, seu
sobrinho, Lionel Batista, advogado, que é funcionário efetivo da
Prefeitura.

Sobre essas nomeações, assinale a afirmativa correta.

A ) Ambas as nomeações devem ser consideradas nulas, em
função da ocorrência de nepotismo.

B ) Ambas as nomeações são lícitas e permanecem hígidas, já
que a primeira é para cargo político, de governo, e a segunda
é de servidor efetivo, profissionalmente habilitado.

C ) Deve prevalecer apenas a nomeação da cunhada, que não
possui grau de parentesco com o Prefeito.

D ) Deve prevalecer apenas a nomeação do sobrinho, já que este
possui cargo efetivo e prestou concurso público.

E ) Nenhuma das nomeações deve ser admitida, posto que
atentam contra o princípio da moralidade pública.

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Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - PROCESSO LEGISLATIVO / Assembleia Legislativa/RO / 2018 / FGV