Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 328

Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos do Distrito Federal / Responsabilidade

Quanto às responsabilidades do servidor público federal, é incorreto afirmar que

A ) o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

B ) a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

C ) na hipótese de dano causado a terceiros, responderá civilmente o servidor diretamente ao prejudicado, sem prejuízo de responsabilização também perante a Fazenda Pública.

D ) a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

E ) a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

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Fonte: ADMINISTRATIVA / CGU / 2012 / ESAF