Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 389

Noções de Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos / Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão

A Lei nº 10.520/2002 dispõe sobre a modalidade de licitação
denominada pregão. Em relação a esse tema, assinale a
alternativa correta.

A ) O prazo de validade das propostas será, em regra, de 90 dias.

B ) O pregão é aplicável no âmbito da União e dos
estados, porém a Lei no 10.520/2002 não prevê a
aplicação do pregão para os municípios.

C ) A viabilidade do pregão depende da exigência de
garantia das propostas dos licitantes.

D ) O prazo fixado para a apresentação das propostas,
contado a partir da publicação do edital, será de
cinco dias úteis.

E ) Incluem-se, entre as atribuições do pregoeiro, a
habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao
licitante vencedor.

Fonte: ANALISTA I - ADMINISTRADOR / CRF/DF / 2017 / IADES