Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 410

Noções de Direito Administrativo / Organização administrativa / Centralização, descentralização, concentração e desconcentração

Assinale a opção correta a respeito da administração pública.

A ) As empresas que prestam serviços de natureza comercial ou
industrial não podem integrar a administração direta ou
indireta, ainda que o Estado tenha seu controle acionário.

B ) Não se admite a participação social de pessoas jurídicas de
direito privado em empresas públicas, por ser público o seu
capital.

C ) Ao promover a descentralização por serviço, o poder público
transfere ao ente descentralizado não apenas a execução, mas
também a titularidade do serviço.

D ) Em se tratando de descentralização por serviço, a autonomia da
entidade descentralizada é garantida mesmo se a entidade
descentralizadora indica a autoridade responsável pela
entidade descentralizada.

E ) Os consórcios públicos devem adotar personalidade jurídica de
direito público.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/RS / 2015 / CESPE_ME