Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 478

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado

Considere hipoteticamente que Gabriel, servidor público
estadual, enquanto dirigia veículo oficial em serviço,
utilizava-se de seu smartphone para conversar com seus
familiares por intermédio de aplicativo de conversas por
texto e, em virtude da desatenção às regras de trânsito,
causou um acidente de trânsito, invadindo uma loja e
ocasionando ao comerciante diversos prejuízos de ordem
material.

Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.

A ) O Estado não terá nenhuma responsabilidade pelos
danos ocasionados. As pessoas que tiveram prejuízo
com o acidente deverão buscar indenização direta e
exclusivamente de Gabriel.

B ) O Estado só terá responsabilidade se for comprovado
que o agente público, Gabriel, agiu com dolo, tendo
em vista que, nos danos originados por culpa, não há
previsão legal para reparação.

C ) O Estado responderá pelos danos causados, vedandose o direito de regresso do Estado contra Gabriel nos
casos de culpa.

D ) As pessoas que tiveram prejuízo com o acidente
deverão recorrer ao Poder Judiciário para reparação
dos prejuízos. Deverão, obrigatoriamente, ser
ajuizadas duas demandas, a primeira contra o Estado,
na qual será cobrada metade dos prejuízos, e a
segunda contra Gabriel, em que será cobrada a outra
metade dos prejuízos.

E ) O Estado responderá pelos danos causados pelo
agente público, assegurado o direito de regresso
contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

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Fonte: TéCNICO DE SUPORTE I / CREMEB / 2017 / IADES