Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020

A ) Os serviços públicos coletivos são aqueles prestados por um
conjunto de órgãos ou entidades públicas, para atender
necessidades individuais ou coletivas.

B ) Os serviços públicos devem ser prestados pela União, estados,
Distrito Federal e municípios, uma vez que, ante o princípio
federativo, não se atribui determinado serviço público
exclusivamente a uma das esferas da Federação.

C ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista são
exemplos de entidades paraestatais e, portanto, não compõem
a administração indireta.

D ) As autarquias, pessoas jurídicas de direito público integrantes
da administração indireta, são criadas para desempenharem
funções típicas da administração pública.

E ) O serviço público visa à satisfação de necessidades essenciais
e secundárias da coletividade e deve ser prestado diretamente
pelo Estado, não podendo, portanto, ser objeto de delegação.

Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 483

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