Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 533
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Assinale a alternativa que indica onde estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos.